Em julgamento de novo recurso do Ministério Público Federal (MPF), o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão que reconheceu a competência da Fatma e da Floram no licenciamento ambiental para liberação da construção de um hotel na Ponte do Coral, em Florianópolis.
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O MPF defendia que o licenciamento deveria ser de responsabilidade do ICMBio e do Ibama, dois órgãos federais, por causa da proximidade da obra com a Estação de Tratamento de Carijós. Em sua decisão, o ministro destaca que, com a mudança do projeto, excluindo o aterro de 30 mil metros quadrados sobre o mar, os próprios órgãos ambientais federais reconhecem que, agora, o licenciamento deve ficar com o Estado e o município, já que a obra será construída em uma área urbana “consolidada” com mínimo risco à estação ecológica. Com a decisão o imbróglio jurídico está encerrado.
Baianos
Ainda sobre marqueteiros da eleição deste ano em Santa Catarina , enquanto Gelson Merisio e Raimundo Colombo acertaram com o vitorioso Fábio Veiga, o MDB do deputado federal Mauro Mariani preferiu trazer marqueteiros de fora, da agência baiana Propeg, para produzir e coordenar todo o marketing da campanha estadual.
Aliás, a expectativa de vitória do MDB é tão grande que a Propeg já pensa abrir escritório em Floripa.
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