Portugal tem sido um destino bastante procurado pelos brasileiros. De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mais de 80 mil brasileiros residem no país com vistos regulares.
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Sucede que o cidadão brasileiro que viaja para Portugal e que por lá permanece por mais de 183 dias adquire a condição de residente fiscal português. No Brasil, a saída temporária nos primeiros 12 meses não afasta sua residência fiscal. Nesse contexto, vale lembrar que, de acordo com o tributarista Ricardo Anderle, “ambos os países tributam o Imposto de Renda com bases universais, alcançando rendimentos ou ganhos de capital obtidos fora dos seus territórios e fazendo com que, entre meio e um ano, o cidadão mantenha simultaneamente essa “dupla residência fiscal”.
Assim, é importante que os interessados em emigrar para Portugal fiquem atentos às formalidades previstas pela legislação brasileira, tais como a declaração de saída para a Receita Federal e a declaração para remessas para o exterior do Banco Central.
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Vendo pássaro
Os artistas Lena Peixer e Anderson Rodrigues, sempre atuantes da arte catarinense, mas distantes há algum tempo das exposições, uniram seu talento em novos suportes e hoje abrem a mostra Vendo Pássaros, na galeria do Jardim Botânico de Florianópolis, Rua Admar Gonzaga, 890, Itacorubi. A mostra fica em cartaz até 12 de agosto. Vale a pena a visita.
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