Dos 17,73 milhões de empresas em atividade hoje no Brasil, ao menos 10,3 milhões estão incluídas entre as que podem se dispensadas da exigência de licenças e alvarás, pois são atividades consideradas de baixo risco. A medida do governo federal já está em vigor, beneficiando 289 tipos de negócios, como bares, padarias, borracharias, fábricas têxteis e de calçados, entre outras. Mas agora é importante que os municípios se adaptem o mais rápido possível ao benefício, alerta a Ampe Metropolitana.
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Com o novo sistema, toda empresa de baixo risco aberta no país já poderá exercer suas atividades imediatamente após o recebimento do CNPJ, sem que o empreendedor precise gastar um centavo com a licença e o alvará de funcionamento. Em Santa Catarina, o governo do estado e a Junta Comercial anunciaram, em dezembro, a dispensa em 597 atividades econômicas. “A chamada Lei da Liberdade Econômica vai ao encontro daquilo que defendemos há muito tempo, que é a desburocratização, um dos principais entraves aos pequenos empreendedores”, explicou Piter Santana, presidente da Ampe Metropolitana.
