Cacau publicou, nesta quinta (31), a sugestão de alguns advogados sobre este imbróglio da Dom Parking. Eles sugerem que a prefeitura desaproprie os parquímetros da empresa como forma de abater a dívida milionária.
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O advogado Luciano de Lima, sempre antenado, explica que desapropriar implica em “justa e prévia indenização em dinheiro”. Ou seja, a cidade teria que pagar pelos equipamentos para desapropria-los. O correto, segundo ele, seria executar o contrato existente e pedir a penhora dos equipamentos como forma de garantir a execução. “Se a dívida não for paga pela empresa, aí sim, os parquímetros poderiam ser leiloados”, esclarece.

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