A Fazenda do Estado apresenta, nesta semana, projeto de lei para atualizar o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec). O objetivo é incentivar a indústria a ser mais competitiva e se inserir com força no contexto da chamada indústria 4.0. A informação é do novo secretário da pasta, Paulo Eli, em entrevista exclusiva. Nesta entrevista, ele explica que o objetivo é desonerar a produção. O detalhamento virá com o texto do projeto.
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O senhor assume a Fazenda para completar o mandato, até dezembro. O que dá para fazer em apenas oito meses?
Dá para plantar sementes neste prazo. O país sofre crise econômica e tem problemas decorrentes de vários fatores, entre eles os de ordem fiscal.
Que tipo de sementes?
Chamo a atenção para a necessidade de se fazer a reforma tributária. Claro que não vai ser acelerada neste ano em razão das eleições. A carga tributária sobre a produção é excessiva. No mundo, cobra-se sobre o consumo das famílias e empresas. Aqui não foi feita a reforma com a importante desoneração da produção.
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O que será modificado na política fiscal do Estado?
Vamos modificar o Prodec. Nesta semana, apresentaremos projeto de lei para viabilizar a desoneração da cadeia produtiva. A intenção é estimularmos negócios.
O outro elemento que compõe o modelo da política de atração de empresas é o Pro-emprego. Também haverá modificações nele?
Sim. A alteração no Pro-emprego será feita via decreto. Vamos dar instrumentos para que a indústria 4.0 cresça no Estado. A iniciativa virá mediante à adoção de gatilho para este segmento novo e inovado. Este será um braço novo do programa Pro-Emprego. Estamos trabalhando para reduzir custos da indústria.
Na prática, que efeitos terá?
O Pro-emprego foi criado em 2007 e já tem produzido muito bons efeitos, dando impulso à economia catarinense. Queremos modernizar a indústria. A indústria vai cada vez mais se automatizar, algo imprescindível para ficar no mercado. Por isso, daremos instrumentos para dar tratamento tributário diferenciado à indústria 4.0.
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O Estado tem capacidade de endividamento para novos investimentos?
O Estado tem. Junto ao BID estamos negociando US$ 50 milhões para modernizar a estrutura da máquina administrativa. E junto ao BNDES vamos buscar R$ 700 milhões para obras de infraestrutura; em especial para mobilidade urbana nos municípios. Neste caso, queremos assinar o contrato até julho. A carta-consulta foi encaminhada.
Os benefícios fiscais concedidos ao longo dos anos significou bilionária renúncia fiscal. Há possibilidade de concessão de novas renúncias em favor de segmentos econômicos?
Não. Isso não está nos planos. O que estamos fazendo é a convalidação de incentivos já dados para projetos de investimentos. Os atos normativos foram publicados em 28 de março. Queremos dar efetividade a isso até o fim do ano.
Faz sentido revisar os benefícios fiscais concedidos às empresas ao longo do tempo?
Estamos fazendo isso. A renúncia fiscal ao longo dos anos é de R$ 6 bilhões. Estamos revisando os contratos. Eles são regulares, não identificamos nenhuma irregularidade até o momento.
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As dificuldades financeiras do governo atual são as maiores que o senhor já viveu durante o longo tempo de serviço público?
Não, absolutamente. O momento mais delicado foi em 1998, com a dificuldade de pagar a folha salarial.
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