Está definida a data da votação da principal polêmica deste começo de ano na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Os deputados discutem no dia 29 de março, a próxima terça-feira, o veto do governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) à redução da alíquota do ICMS sobre produtos como leite, farinha de trigo. O veto em questão abrange cinco emendas apresentadas pelos deputados ao projeto ainda em 2021.
Continua depois da publicidade
Receba as principais notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp
Há uma pressão nos bastidores para que o governo faça um acordo em relação às alíquotas para evitar a derrubada do veto. No entanto, até agora isso não ocorreu. Este será o primeiro grande teste de Moisés na Alesc desce que ele escolheu se filiar ao Republicanos e mudou seu cenário político.
Como escreveu a colega Dagmara Spautz, a situação é mais complicada em relação ao setor de bares e restaurantes. O governo é resistente a mexer no ICMS e, nos últimos dias, os argumentos do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, fizeram efeito entre os parlamentares.
Duas questões soaram mais alto: a previsão de renúncia fiscal de R$ 50 milhões, segundo o cálculo do Governo do Estado, e a possibilidade de retomada do regime de Substituição Tributária na indústria de bebidas, ou seja, a cobrança antecipada de ICMS – o que poderia representar um retrocesso.
Continua depois da publicidade
Caso o veto seja derrubado, o governo de SC deve ir à Justiça porque alega que as alterações são inconstitucionais.
Leia também:
Antídio Lunelli define data para renunciar à prefeitura de Jaraguá do Sul
VÍDEO: Veja o interior da casa de ex-governadores que vai a leilão em SC