Vitória de Santa Catarina por royalties do petróleo no STF não foi perfeita, mas corrigiu erro histórico

O histórico julgamento dos royalties do petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF) corrigiu um erro histórico do IBGE em relação à demarcação que retirou de Santa Catarina da distribuição dos valores desde o final da década de 1980. No contexto geral, a vitória não foi perfeita porque os ministros votaram a favor de apenas uma parte da tese catarinense, que pedia direito ao ressarcimento de valores de São Paulo e do Paraná. Com o resultado final, somente os paranaenses vão ter que devolver dinheiro para SC.

Mas, para o futuro, as perspectivas são boas. A nova demarcação deve gerar royalties não só de petróleo, mas também de pré-sal. Para que isso aconteça, ainda será necessário um tempo. O processo precisa transitar em julgado no STF e depois as novas linhas serão traçadas, incluindo uma aproximação de SC das áreas mais ricas de exploração do pré-sal na bacia de Santos.

Um dos exemplos do claro equívoco histórico do Instituto para demarcar as linhas marítimas estava no mapa usado pelos técnicos do órgãos para justificar os direitos aos paulistas e paranaenses. Pelo documento do IBGE, há um corte da Ilha de Santa Catarina. Era como se o território da Capital catarinense não existisse para a demarcação.

Nos bastidores, o julgamento era considerado difícil. Não propriamente pelos argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que evidenciavam o erro do IBGE, mas pela complexidade do tema e a repercussão em outros casos. A discussão sobre royalties envolve recursos milionários e Estados com peso como São Paulo, neste caso específico, e o Rio de Janeiro, em outras ações. Qualquer indicativo na ação catarinense poderia impactar também em processos semelhantes.

Do ponto de vista financeiro, a decisão para que o Paraná faça o ressarcimento para Santa Catarina certamente não será tão simples. É de conhecimento geral que os Estados brasileiros enfrentam suas crises econômicas, ainda mais agravadas pela pandemia do coronavírus. Ao final do processo e com a remarcação das linhas marítimas, os paranaenses vão ter que abrir o cofre para devolver valores dos royalties. Uma das opções, segundo fonte ouvida pela coluna em 2018, no começo do julgamento, seria uma negociação de futuros recursos que o Paraná teria a receber nas áreas discutidas.

Entre pessoas que conheciam a história do processo, a disputa entre catarinenses e paranaenses pelos royalties era conhecida como “nova Guerra do Contestado”. O embate territorial da década de 20 também terminou na Justiça e teve vitória catarinense.