O acesso à Ilha do Campeche, conhecido como o Caribe catarinense, em Florianópolis, teve as regras definidas para o verão 2024/2025. Uma portaria publicada pelo município, nesta quinta-feira (26), estabeleceu o que pode e o que não pode no transporte de passageiros e no desembarque no local. A principal alteração é que cada pessoa precisará de um “ingresso individual”, sem custos, que deverá ser emitido no site da prefeitura previamente (leia mais abaixo). Os custos ficam apenas restritos ao transporte pelas embarcações. Além disso, foi confirmado que há limitação do número de pessoas que podem entrar na Ilha por dia, além de normas específicas para a ocupação do espaço (veja fotos abaixo).
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Ilha do Campeche: tudo o que você precisa saber para visitar o “Caribe Catarinense”
Segundo o texto assinado pelas secretarias de Ordem Pública e Infraestrutura, o transporte deve ser feito por embarcações autorizadas pela prefeitura por meio de licença e selo de vistoria. Os visitantes também poderão se deslocar para visitação na Ilha do Campeche em embarcações próprias ou por outros meios como caiaques, pranchas e natação, respeitados os limites, cotas e regramentos estabelecidos. A prefeitura manterá uma relação atualizada das embarcações autorizadas a realizar o transporte marítimo de passageiros, que será compartilhada com os órgãos com atribuição de fiscalização.
O controle de visitação será feito através de autorizações individuais de visitação, de caráter pessoal e intransferível (ainda que não utilizadas por razões climáticas, desistência ou outros motivos de força maior), onde constará a opção de transporte do visitante. Esta autorização, uma espécie de “ingresso”, deve ser solicitada pelo cidadão interessado em realizar a visita por meio do site da prefeitura de Florianópolis.
Ao fazer o cadastro, o visitante fará a escolha da data de visitação e da forma de deslocamento. Assim sendo, será emitida uma autorização individual de visita no formato de bilhete virtual com as informações da visita (nome do visitante, data da visita e opção de deslocamento) e um QRCode de acesso às informações. As opções de deslocamento serão limitadas pelo sistema da prefeitura no momento da emissão da autorização individual de visita, de acordo com as cotas estabelecidas pela decisão judicial que firmou as regras para o acesso à Ilha do Campeche.
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A portaria da prefeitura fala em “período de transição” para a a aplicação das regras, mas não descreve um tempo específico para esta adaptação. O transporte até o local é previsto por cinco formas, de acordo com a portaria, conforme as associações e empresas que fazem os deslocamentos na região:
I – APAAS – 409 (quatrocentos e oito) autorizações diárias;
II – ACOMPECHE – 60 (cinquenta e nove) autorizações diárias;
III – BARRA DA LAGOA – 133 (cento e trinta e duas) autorizações diárias;
IV – ABTC – 72 (setenta e uma) autorizações diárias e;
V – OUTROS E PRÓPRIOS – 120 (centro e vinte) autorizações diárias.
Ressalva sobre as autorizações
A portaria da prefeitura faz uma ressalva importante sobre o acesso mediante emissão de autorizações. O texto diz que: “Até que seja implementado o sistema de emissão e controle das autorizações individuais de visita, somente as embarcações das Associações signatárias do Termo de Ajustamento de Condutas 2019/2020 da Ilha do Campeche poderão realizar o transporte de visitantes para a aquela Ilha, desde que possuam a licença e o selo correspondentes”.
O desembarque/embarque de visitantes deverá ocorrer exclusivamente no horário de visitação entre 9h e 17h. Está proibido o desembarque de visitantes quando ocorrerem condições meteorológicas adversas, condições de mar perigosas ou ausência de monitores do programa de visitação, condições em que a Ilha do Campeche ficará fechada à visitação conforme definição e informação do Instituto Ilha do Campeche. O regramento não estabelece preços fixos ou limitações para a cobrança feita pelas embarcações para o transporte até o local.
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Fiscalização
Segundo o texto da prefeitura, “a fiscalização ocorrerá de forma conjunta pela SMTI – Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura e SMSOP – Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, podendo ocorrer por meio de abordagens no momento do embarque, durante o deslocamento ou no momento do desembarque, pelo sobrevoo com drones ou pela auditoria das autorizações, relatórios e registros de visita”.
Os fiscais “poderão impedir o desembarque de visitantes transportados sem a autorização individual estabelecida pela prefeitura. As embarcações credenciadas para o serviço na região terão que colaborar com a atuação da fiscalização, incluindo o transporte dos agentes.
Veja fotos da Ilha do Campeche
