Vereadores de Florianópolis vão votar gratificação de até 50% nos próprios salários

Os vereadores de Florianópolis vão analisar e votar um projeto que os beneficia em até 50% a mais de salário com a criação de uma gratificação. É o que diz a proposta protocolada pela própria Mesa Diretora da Câmara de Vereadores da Capital, nesta segunda-feira (9). O texto concede o benefício de acréscimo de salário para quem exercer função administrativa no Legislativo municipal, aos mesmos moldes que a Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou, numa tramitação às pressas, em julho de 2023. A Câmara alega (leia a nota abaixo), entre outras coisas, que se baseia “na necessidade de compensar o aumento de responsabilidades atribuídas aos parlamentares em funções específicas”.

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O projeto é assinado por três dos cinco membros da Mesa Diretora: João Cobalchini, o presidente; Claudinei Marques, o primeiro vice-presidente; e Renato Geske, segundo secretário. Não assinam o projeto os vereadores João Luiz da Silveira e Manu Vieira, também integrantes da Mesa. Pelo texto, a gratificação deve ser de “50% para Presidente da Mesa” e “30% para demais Membros da Mesa, e para Membros que exerçam função administrativa, assim reconhecida por Ato da Mesa”.

O impacto financeiro anual, em 2025, é de R$ 2.495.101,09, segundo anexo ao texto do projeto. Ao todo, se prevê que 19 vereadores podem ter acesso à gratificação pelos postos ocupados, mas não pode haver sobreposição de benefícios.

O salário dos vereadores de Florianópolis terá um reajuste na virada de ano, conforme projeto aprovado no final de 2023. Ele saltará de R$ 17,5 mil parar R$ 24,7 mil. Com isso, o presidente da Câmara, por exemplo, terá direito a mais de R$ 12 mil em 2025 caso a nova gratificação seja aprovada. Já os demais beneficiados, que terão 30% de gratificação, receberão um acréscimo de salário de mais de R$ 7 mil.

A tramitação ocorre nos últimos dias de sessões e agendas presenciais dos vereadores da Capital. A votação deve ocorrer nesta semana.

Outro projeto

A Mesa Diretora também protocolou, com as mesmas três assinaturas, um projeto que aumenta a verba de gabinete para a contratação de comissionados. Atualmente, o valor é de R$ 38 mil. Caso o novo projeto seja aprovado, ele subirá para R$ 45 mil, sendo mantido o mesmo número de contratados possíveis, entre três e 12.

O que diz a Câmara

A Câmara de Florianópolis se posicionou numa nota oficial. Leia abaixo:

A Câmara Municipal de Florianópolis informa que dois projetos de lei foram apresentados para discussão e apreciação.

O primeiro projeto propõe o reajuste da verba destinada à remuneração dos servidores que atuam nos gabinetes parlamentares. Esta medida atende a uma demanda antiga e legítima por uma melhor valorização desses profissionais, reconhecendo a relevância do trabalho desempenhado para o pleno funcionamento do Legislativo.

O segundo projeto prevê a instituição de uma verba indenizatória para os vereadores que acumulam funções administrativas no Parlamento. A iniciativa busca equiparar Florianópolis a outras cidades e à Assembleia Legislativa do Estado, onde propostas semelhantes já foram aprovadas. A justificativa está na necessidade de compensar o aumento de responsabilidades atribuídas aos parlamentares em funções específicas.

Florianópolis, 10 de dezembro de 2024.

Câmara Municipal de Florianópolis