Vereadores de Florianópolis vão votar aumento de 48% nos próprios salários

Um projeto protocolado nesta segunda-feira (11) na Câmara de Vereadores de Florianópolis prevê o aumento de 48% no salário dos próprios parlamentares. A proposta é assinada por quatro dos cinco membros da Mesa Diretora da Casa (veja abaixo a explicação do Legislativo). Caso seja aprovado, o texto vai elevar os salários em dois momentos distintos: 1º de janeiro de 2025 e 1º de fevereiro de 2025, com vigência até 31 de dezembro de 2028. Atualmente, cada vereador da Capital recebe R$ 17.539,20.

Com o projeto da Mesa Diretora, o salário terá dois reajustes em um mês, no começo de 2025. Em 1º de janeiro de 2025, o valor sobe para R$ 24.794,79. Depois, em 1º de fevereiro de 2025, ele aumenta para R$ 26.080,98. Na prática, o reajuste do valor atual até o novo salário final é de R$ 8.541,76, um percentual de 48,7%.

Segundo a proposta, “a subsídio de que trata esta Lei sofrerá revisão de valores quando houver a revisão geral anual dos servidores do Município, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, observado o limite constitucional vigente”. Além disso, o salário será pago mensalmente com uma parcela a mais no mês de dezembro, referente ao décimo terceiro subsídio.

Nas redes sociais, a vereadora Manu Vieira (NOVO) se posicionou contra o texto. Ela foi a única integrante da Mesa Diretora que não assinou o projeto. O projeto é assinado por João Cobalchini, presidente da Casa; Claudinei Marques, 1º vice-presidente; João Luiz da Silveira, 1º secretário; e Renato Geske, 2º secretário.

O que diz a Câmara

O Legislativo da Capital emitiu uma nota sobre o assunto:

“A Câmara Municipal de Florianópolis, vem por meio desta nota prestar o esclarecimento no que diz respeito a publicação de vereadora desta Casa Legislativa em suas redes sociais.

O projeto de Lei nº 19015/23 que fixa o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, No período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, não há sequer ilegalidade.

O presente PL é adequação ao art. 29, VI, f, da Constituição Federal, que diz que em cidades com mais de 500 mil habitantes, o subsídio dos vereadora deverá corresponder a 75% (setenta e cinco por cento) do valor do subsídio dos Deputados Estaduais de Santa Catarina fixados pela Lei Estadual n. 18.642, de 2023.

A adequação se dá em conformidade com o Censo do IBGE/2022, em que Florianópolis atingiu 537.213 habitantes. Sendo assim, a proposta legislativa está em consonância com a legislação municipal, estadual e federal”.