TRF4 concede liberdade a ex-deputado preso em operação da PF de Santa Catarina

O desembargador João Pedro Gebran Neto, integrante da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu liminar nesta quinta-feira para a liberdade do ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro e candidato a vice-presidente da República em 2010, Indio da Costa. Ele estava preso desde sexta-feira passada dentro da operação Postal OFF, feita pela Polícia Federal de Santa Catarina para investigar irregularidades dentro dos Correios. A decisão em primeira instância foi dada pela 7ª Vara Federal em Florianópolis.

A defesa de Costa, comandada pelo catarinense Marlon Bertol, alega que a prisão do ex-parlamentar foi ilegal. Em sua decisão, Gebran Neto determinou fiança de 200 salários mínimos, além de cautelares como proibição de comunicação com os demais investigados na operação. Segundo o desembargador "a prisão preventiva decretada baseou-se em argumentos genéricos como a 'grande potencialidade lesiva da conduta supostamente praticada e seus nefastos reflexos sociais, havendo, ainda, suspeitas de reiteração da prática delitiva', deixando de apresentar, de forma objetiva, indicativos de que, caso o paciente fosse colocado em liberdade, colocaria em risco a ordem pública ou mesmo a aplicação penal".

Investigação começou em SC

O primeiro indício de crime da operação foi encontrado em Santa Catarina dando início à investigação em novembro de 2018, segundo a PF. Evidências teriam apontado para a atuação de grupos localizados em São Paulo e no Rio de Janeiro que contavam com a participação de funcionários dos Correios. De acordo com a Polícia Federal, grandes cargas postais dos clientes da estatal eram distribuídas no fluxo postal sem faturamento ou com faturamento muito inferior ao real.

“Uma das principais modalidades de fraude acontecia mediante identificação de grandes clientes dos Correios, os quais eram procurados pelos investigados com a oferta de que rompessem seus contratos com a referida empresa pública e passassem a ter suas encomendas postadas por meio de contratos mantidos entre as empresas do grupo criminoso e a EBCT”, explicou a PF por meio de nota.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, concussão, estelionato, crimes tributários, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

Em nota, os Correios afirmam que estão colaborando plenamente com as autoridades. "A empresa permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos. Os Correios reafirmam o seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência", afirmou a empresa.