O deputado estadual Ivan Naatz (PL) poderá participar da votação em plenário do processo de impeachment na Alesc. A defesa do governador Carlos Moisés da Silva havia entrado com recurso no Tribunal de Justiça (TJ-SC) contra o posicionamento do parlamentar em plenário. Mas o desembargador Luiz Cézar Medeiros negou a liminar na noite desta quinta-feira (10). O advogado de Moisés, Marcos Probst, fez o pedido dentro da denúncia sobre a equiparação salarial dos procuradores.
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O argumento da defesa é que o parlamentar é autor de um pedido de impeachment com o mesmo teor do que já está tramitando na Alesc, o requerido pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, e, por isso, na condição de denunciante, estaria impedido de participar da votação, segundo informação divulgada pelo colega Renato Igor.
Mas, para o desembargador relator do pedido, “não se olvida que o Parlamentar citado (Ivan Naatz) apresentou pedido de impeachment do impetrante, o qual todavia, ainda está pendente de apreciação pela Casa legislativa, não constituindo o documento que ensejou a instauração do Processo de Impeachment que será levado à análise pelo Plenário nas próximas semanas”.
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Medeiros afirma que a análise da Alesc “é essencialmente política, restrita à verificação do seguimento ou não do processo”. Ele ainda destaca que a análise da procedência ou não da acusação, o julgamento dos fatos será realizado, se prosseguir o processo, pelo Tribunal Especial a ser formado por integrantes do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, oportunidade em que o processo passa a ter também característica judicial.