O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a decisão pela legalidade da greve dos professores da rede municipal de Florianópolis. Por dois votos a um, os membros da 3ª Câmara de Direito Público entenderam que o movimento dos trabalhadores da educação é legítimo.
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Remarcada decisão na Justiça sobre greve dos professores em Florianópolis
Essa decisão confirma a liminar concedida ao sindicato da categoria pelo relator, Vilson Fontana, na metade de abril. Inicialmente, o ex-desembargador Paulo Ricardo Bruschi, havia entendido pela ilegalidade. Mas o posicionamento foi alterado por Fontana.
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Na votação desta quinta-feira, o relator foi acompanhado pelo presidente do grupo, Julio Cesar Knoll. Somente o desembargador Jaime Ramos apresentou voto divergente, em que entendeu a educação como serviço essencial, e que por isso deveria ter o funcionamento autorizado.
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Para Knoll, que decidiu a votação, o setor não pode ser encaixado como serviço essencial. A discussão é polêmica e já ganhou espaço também na Assembleia Legislativa de SC, recentemente, que aprovou um projeto considerando a educação serviço essencial no Estado.