Técnicos do TCU defendem aumento do pedágio na BR-101 após conclusão de trecho do Contorno Viário

Os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) se posicionaram sobre o impasse em relação ao reequilíbrio do contrato da obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis. A discussão impacta diretamente no preço das praças de pedágio da BR-101 Norte. Em decisão cautelar de 5 de agosto de 2020, o ministro do TCU Raimundo Carneiro suspendeu o aditivo que previa o investimento nos túneis do Contorno e o aumento do valor do pedágio de R$ 2,70 para R$ 3,90. Nesta quinta-feira, em novo posicionamento, os técnicos do Tribunal defenderam a redução no valor do reequilíbrio, além autorização para reajuste das praças somente após a conclusão do trecho de Palhoça, com possibilidade de escalonamento anual.

Ministro defende pedágio a R$ 3,90 na BR-101 para conclusão do Contorno Viário

O posicionamento ocorre dentro do recurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Arteris, que tentam derrubar a liminar para aplicar o aditivo. Para os três técnicos do TCU que assinam o parecer interno, o reequilíbrio somente deve ser assinado após as alterações na minuta inicial. Além disso, eles defendem a rejeição do recurso.

Em relação ao efeito prático do reequilíbrio, o parecer pede que o valor da obra seja reduzido em R$ 136.563.993,32. O aumento no pedágio, afirma, só pode ocorrer com a conclusão das obras do trecho Sul “A” do Contorno Viário, com possibilidade de adoção do escalonamento anual. Ou seja, a cada conclusão de um trecho da obra pode ocorrer o aumento do pedágio, e não antes do começo dos trabalhos, como pretendem a ANTT e a Arteris.

Contorno Viário da Grande Florianópolis: histórico pesa na discussão sobre reequilíbrio

Além disso, os técnicos ainda fazem outros apontamentos como: adoção da taxa de 4% sobre os custos diretos das obras para remunerar os serviços de supervisão condicionada, pelo menos, e participação da ANTT nos procedimentos de seleção e de contratação da supervisora, assim como nos de controle de sua execução contratual, de forma a garantir que a sua atuação seja comprovadamente desvinculada da concessionária, experiente, independente, isenta, imparcial e idônea, e de forma que receba remuneração adequada e compatível com os serviços prestados.

Pela estimativa da Arteris e da ANTT, a obra do trecho de Palhoça, conhecido como Sul “A”, custará em torno de R$ 940 milhões. Mas, para os técnicos do TCU, o valor deve ser próximo de R$ 800 milhões. A ANTT alega que a diferença está na escolha de métodos construtivos diferenciados.

A partir desse parecer, o caso agora está nas mãos do relator, o ministro Raimundo Carneiro, que pode levar o tema a plenário para discussão do mérito no TCU.

Reunião na Fiesc cobrou celeridade

Em 4 de setembro, uma reunião na Fiesc discutiu a obra do contorno em Florianópolis. A Federação das Indústrias manifestou preocupação com o andamento dos trabalhos. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, afirmou que somente com o valor de R$ 3,90 aplicado é que os trabalhos podem continuar. Mas, autoridades como o senador Esperidião Amin (Progressistas), têm defendido o aumento escalonado do pedágio conforme o andamento da obra. Na visão da ANTT, a aplicação do reajuste escalonado vai deixar o pedágio mais caro ao final do Contorno.