Técnicos da Saúde dizem que não foram ouvidos para liberações em SC

A decisão que suspendeu o decreto com liberações do governo de Santa Catarina traz alertas de técnicos da secretaria de Saúde. Eles alertam que não foram ouvidos na tomada de decisões recentes como a permissão para ocupação de 100% de hotéis e pousadas. Três profissionais foram citados a partir da ação do Ministério Público (MP-SC), responsável pelo pedido de suspensão das recentes autorizações do Estado. Eles são membros do Centro de Operações em Saúde (Coes), órgão criado na secretaria para avaliar o cenário epidemiológico e ajudar na tomada de ações. O juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, destacou trechos dos depoimentos dos servidores para embasar sua decisão: “Esse decreto não foi uma recomendação do COES”, afirma um deles.

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Para o magistrado, diante da fala dos técnicos do Coes, “essa flexibilização de restrições foi adotada pelo Governador do Estado ao alvedrio das deliberações” do órgão. A coordenadora do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde de Santa Catarina (CIEVS/SC), Fernanda Rosene Melo, disse que no começo de dezembro o órgão emitiu um parecer no sentido de restrição da circulação de pessoas. Mas, segundo ela, não houve retorno sobre o documento: “Na visão de risco sanitário e evolução da pandemia, precisa ser feito para evitar o contágio e comunicação à população”, diz trecho do depoimento dela que está na decisão.

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Fábio Gaudenzi de Faria, analista técnico em gestão e promoção de saúde e membro do COES, uma das referências da secretaria na gestão da pandemia, relatou que “todo dia abrem vagas de UTI porque as pessoas estão morrendo”. Ele lembrou do esgotamento dos profissionais de saúde. Sobre as restrições, ele diz que precisa haver a diminuição das atividades não essenciais: “Não precisa ter lockdown, mas precisa haver redução das pessoas circulando. A recomendação é, portanto, aumento do número de leitos e a redução das atividades não essenciais”.

Gaudenzi de Faria ainda criticou o toque de recolher impostos pelo governo, mas que não teve fiscalização. Segundo ele, o decreto não foi uma recomendação do Coes. Em relação aos hotéis e pousadas, que o governo liberou a ocupação integral, o médico infectologista disse: “A abertura de 100% dos quartos de hotéis também não foi discutida pela área epidemiológica do COES. O objetivo é reduzir a clandestinidade, porém não parece ser uma justificativa adequada sem que haja fiscalização. O ideal seria combater o informar e não aumentar a capacidade do formal. Precisaria de um plano de ação para a fiscalização”.

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Para finalizar, Eduardo Campos de Oliveira, analista técnico em gestão e promoção de saúde e integrante do COES, relatou que muitas decisões do Estado não passaram pela equipe técnica: “A história do futebol ter sido liberado foi um choque, não passou pelo COES. A liberação derrubou muitas argumentações que sustentavam a restrição de outros setores. Não houve avaliação sobre o estudo que o grupo todo já havia feito sobre o tema. Desde o começo sempre foi dito que quando houvesse nova tendência de crescimento dos casos, as coisas seriam fechadas novamente. O futebol recreativo também não teve recomendação no sentido da liberação. O mesmo com outros esportes, a exemplo do vôlei”, descreveu.

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O servidor, que também é médico infectologista, questionou como que a curva está em ascensão e o gestor diz que turistas podem vir para o Estado. Para ele, as ações que deveriam ser tomadas no início com abertura gradual quando melhora e fechamento quando piora, identificando os pontos frágeis, não foram efetivadas.