TCE suspende edital de concessão do aeroporto de Chapecó

Em uma decisão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) o edital da licitação de concessão do aeroporto Serafim Enoss Bertaso, em Chapecó, foi suspenso de forma cautelar. Os conselheiros entenderam que a prefeitura descumpriu 30 das 51 recomendações feitas pela Corte de Contas para a elaboração do documento.

O edital de concessão foi lançado em 30 de outubro com 30 anos de administração e R$ 150 milhões em investimentos. A Instrução Normativa nº 22 de 2015 do TCE/SC exige que editais de concessão de serviços públicos sejam encaminhados para o Tribunal antes de serem lançados. Segundo o órgão, em documento disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico no dia 25 de outubro, uma análise preliminar indicou 20 recomendações relacionadas ao projeto básico, plano de negócios e fluxo de caixa; 15 recomendações relacionadas ao edital de licitação; e 16 à minuta contratual.

Inicialmente devem ser investidos R$ 15 milhões na ampliação do atual terminal. O projeto já está pronto pois o município estava pleiteando uma verba da Secretaria da Aviação Civil e do Governo do Estado, no valor de R$ 10 milhões. Como ele será concedido para a iniciativa privada, não terá mais dinheiro público.

A decisão do TCE é um balde de água fria na licitação. A abertura dos envelopes estava marcada para a próxima sexta-feira, dia 29 de novembro.

O que diz a prefeitura

Em nota, a prefeitura de Chapecó fiz que foi notificado nesta segunda-feira da decisão e que uma equipe de técnicos virá a Florianópolis "para os esclarecimentos necessários".