STJ solta vereador e advogado que continuavam presos na investigação dos respiradores em SC

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) soltou o vereador e o empresário que continuavam presos na Operação O2. A ação da força-tarefa da Polícia Civil, Ministério Público (MP-SC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) investiga a compra fraudulenta de 200 respiradores pelo governo de Santa Catarina no enfrentamento ao coronavírus. A decisão de soltura foi concedida no final de julho pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, mas publicada nesta terça-feira (4). O ministro concedeu a liberdade a Davi Perini Vermelho, presidente da Câmara de Vereadores de São João do Meriti (RJ), e ao advogado da Veigamed, Cezar Augustus Thomaz Braga.

Além da liberdade aos dois, Noronha ainda revogou o mandado de prisão contra Pedro Nascimento Araújo, CEO da Veigamed. Ele estava foragido. Todos precisarão usar tornozeleiras eletrônicas e cumprir medidas cautelares. Ao todo, em 6 de junho, a segunda fase da Operação O2 foi às ruas para cumprir seis mandados de prisão. Além de Vermelho, Braga e Araújo, foram alvo de buscas e já receberam decisões de soltura o ex-chefe da Casa Civil Douglas Borba, o advogado Leandro Barros e o representante da Veigamed na negociação, Fabio Guasti.

Nas determinações mais recentes, Noronha concedeu a extensão da liberdade que havia sido dada aos primeiros três presos com entendimentos iguais. O presidente do STJ foi o responsável por avaliar os casos porque as decisões ocorreram durante o período de recesso do órgão. O relator do caso dos respiradores no STJ é o ministro Ribeiro Dantas.

O núcleo dos presos era composto por pessoas que, no entendimento dos investigadores, faziam parte de uma suposta organização criminosa formada para fraudar o processo de compra e venda dos equipamentos. Entre os alvos estavam um agente público e representantes da Veigamd. A empresa foi quem recebeu os recursos do governo do Estado sem garantia de entrega dos respiradores.

Somente 50 dos equipamentos chegaram a SC, mas foram apreendidos pela Receita Federal. A secretaria de Saúde já encaminhou a rescisão de contrato com a Veigamed. Enquanto isso, o Estado tenta recuperar os R$ 33 milhões gastos. Até agora, R$ 13 mi voltaram aos cofres públicos.