STJ define hoje futuro do pagamento dos honorários a advogados dativos em SC

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julga nesta quarta-feira, às 14h, dois recursos do advogado catarinense Renato Boabaid que podem balizar os futuros pagamentos de honorários advocatícios a profissionais que prestem serviços dativos em processos criminais onde não há defensor público disponível.

Ele questionou o pagamento abaixo da tabela da OAB em dois atendimentos feitos a acusados. O juiz em primeira instância avaliou o pagamento em R$ 600, enquanto o Tribunal de Justiça aumentou para R$ 1 mil, enquanto os valores da Ordem falam em R$ 7,5 mil, segundo ele.

Atualmente, ainda há impasse nos valores por conta da falta de um entendimento entre OAB e o Judiciário, que pratica valores antigos. As decisão de hoje devem dar um novo rumo nessa relação.