Voltou a julgamento nesta sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação de Santa Catarina que pede royalties de petróleo por campos historicamente explorados por Paraná e São Paulo. A intenção da ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) é questionar a demarcação territorial do IBGE que deu direito aos paulistas e paranaenses a receber os valores. A estimativa é que uma vitória catarinense daria em torno de R$ 300 milhões para os cofres do Estado. O processo tramita desde 1991.
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Os ministros começaram a avaliar o caso em plenário em junho de 2018, mas desde lá dois deles já pediram vista. O último deles foi Alexandre de Moraes, que liberou a ação nesta sexta-feira. A sessão é totalmente virtual, e o voto de Moraes já está disponível. Os procuradores do Estado ainda avaliam o impacto do posicionamento do ministro. Além dele, também já votaram Luís Roberto Barroso, que é relator do caso, e Marco Aurélio Mello.
Pelo voto de Barroso, SC teria direito a receber os recursos do Paraná referentes a desde o começo da década de 1990, mas perderia os valores atualmente pagos a São Paulo por campos ainda em exploração. Marco Aurélio Mello, no entanto, votou integralmente pela ação catarinense, que pede os recursos de ambas as áreas.
Com o voto é Moraes, os demais ministros terão uma semana para se manifestar caso não ocorra um novo pedido de vista.
Um dos questionamentos feitos pela PGE, por exemplo, é que a tese usada pelo IBGE para contestar a ação catarinense que pede os royalties traz um mapa inusitado. Nas linhas criadas pelo órgão para delimitar o traçado que vai apontar a quais Estados pertencem os campos de exploração, há um corte da Ilha de Santa Catarina. Pela proposta do instituto, é como se o território da Capital catarinense não existisse para a demarcação.