STF julga emenda que modificou repasses para a saúde de SC

O procurador do Estado Fernando Alves Filgueiras da Silva será o responsável por fazer a sustentação oral a favor do governo catarinense no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação sobre a inconstitucionalidade de emenda que modificou repasses para a saúde. A sessão extraordinária começa às 9h30min desta quarta-feira.

O processo questiona a emenda constitucional 72/16, que modificou os percentuais mínimos previsto em Constituição, prevendo aumento de 12% para 15% entre os anos de 2017 e 2019. Segundo a PGE, o questionamento não se refere aos valores investidos na área, mas sim à competência para a mudança nas diretrizes orçamentárias.

O autor

O ex-deputado Gelson Merisio (PSD), autor da emenda questionada defende a alteração aprovada na Alesc em 2016. Segundo ele o julgamento de hoje deveria causar uma mobilização maior da sociedade: “Santa Catarina corre o risco concreto de perder muito dinheiro da saúde. Somados os extras, poderemos chegar a R$1,2 bi a mais nesses primeiros três anos e a muito mais no futuro”.

Sucessão

De saída do cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Ricardo Roesler vai se preparar para disputar a presidência do Tribunal de Justiça (TJ-SC), que tem eleição em dezembro. Nesta terça-feira, na apresentação da nova fase do projeto SC Ainda Melhor, da NSC Comunicação, na Capital, o magistrado estava sentado ao lado do atual presidente do TJ-SC, Rodrigo Collaço, que vai apoiá-lo.