Em decisão judicial da última segunda-feira (1º), o ministro do STF Edson Fachin deu razão à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) na disputa contra o advogado Alex Santore, que busca uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O impasse jurídico se desenrola desde 2017, quando Santore foi indicado pela própria OAB para a vaga do Quinto Constitucional. Desta vez o posicionamento do ministro veio em um recurso de embargos de declaração.
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Caso Alex Santore: OAB tem vitória no TRF4 e indicará novo nome para o cargo de desembargador
A decisão de Fachin reconsiderou determinada dada por ele próprio em abril de 2020 que dava competência à Justiça Federal para decidir sobre o impasse. A Ordem, por outro lado, entedia que o caso deveria ser analisado pela Justiça Estadual, que havia anulado a posse de Santore como desembargador por conta de supostas irregularidades na documentação apresentada para a disputa do Quinto.
Juridicamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em novembro favoravelmente à OAB-SC e decidiu que Santore não poderia assumir o cargo. Agora, com a decisão do STF, o caso tramita na Justiça Estadual e não mais na federal.
Advogado de Balneário Camboriú, Osmar Nunes Júnior é o novo desembargador do TJSC
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A vaga disputada por Santore já foi ocupada por outro advogado. O novo processo teve a nomeação do advogado Osmar Nunes Junior, que exerce o cargo de desembargador desde junho de 2019.
O presidente da OAB catarinense, Rafael Horn, entende que “diante desta recente decisão judicial do Supremo, fica reconhecida tanto pelo STJ como pelo STF a legalidade do procedimento adotado pela OAB/SC e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que culminou com a escolha e posse de Osmar Nunes Júnior, em 2019, como desembargador pelo quinto constitucional da advocacia”.