Santa Catarina tem presídios fechados por falta de policiais penais para trabalhar. Em São Paulo, nesta semana, o secretário Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Soares Lima, discutiu uma forma de contratar mais servidores via concurso público. A lei federal 173, entretanto, impede nomeações até o final de 2021 no serviço público ppor conta da pandemia. Lima busca uma forma de flexibilizar a legislação.
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Ele se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, na terça-feira (4). A alegação é que a lei está impactando a contratação de novos servidores do sistema prisional, entre outras forças de segurança. O secretário lembrou que durante a pandemia o sistema continuou recebendo presos e aumentando as suas demandas.
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Além disso, a chamada de concursados da seleção mais recente é fundamental para a aberturas das cadeiras prontas e reforço daquelas que apresentam déficit de profissionais. A lei 173, porém, só permite a ocupação de cargos em vacância não a criação de novos.
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Dos 600 postos previstos no edital do concurso de 2019, a secretaria chamou 327 deles até o momento. Ainda restam 273 vagas, além de uma discussão futura sobre os remanescentes.
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