Um grupo de servidores de diferentes setores do governo de Santa Catarina decidiu ir à Justiça contra o próprio Executivo estadual. Eles questionam gratificações aprovadas no final de 2021 na Assembleia Legislativa em projetos enviados pelo governador Carlos Moisés da Silva. Para entrar com a ação, os funcionários fieram uma vaquinha e cederam R$ 100 cada um, conforme uma das fontes ouvidas pela coluna.
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A mobilização envolve servidores da Cultura, Esporte, Turismo, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico Sustentável, educação especial, técnicos administrativos da Secretaria da Educação e servidores civis da PM e do Corpo de Bombeiros. O grupo qusstiona a diferença de valores das gratificações pagas a eles e a trabalhadores de outras secretarias como a Administração, Casa Civil e PGE.
Por conta disso é que os servidores contrataram o advogado Péricles Prade, uma referência jurídica entre os advogados, para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O processo será contra as leis salariais 16.303/2013, 16.465/2014 e 18.315/2021 que contemplam gratificações diferenciadas aos servidores públicos de diversos órgãos vinculados ao Poder Executivo.
Em comunicado divulgado nesta semana, o grupo afirma que os valores diferenciados segregam um universo de “9.009 servidores ativos e inativos”. A ação será assinada pelas associações de Servidores da FCC e da Fundação Educação Especial. A tendência é que protocolo ocorra até o final deste mês.
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