Alvo da operação Alcatraz, em maio de 2019, um servidor do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) foi reintegrado ao cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar supostos desvios em contratos de diferentes órgãos do governo de Santa Catarina, entre 2006 e 2018. À época, o servidor Edson Nunes Devincenzi foi afastado das funções pela determinação judicial que autorizou a deflagração da operação.
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Para o ministro do STJ Joel Paciornik, que concedeu o habeas corpus para possibilitar a volta do investigado ao cargo, “resta caracterizado o excesso de prazo da medida cautelar de suspensão do cargo público, devendo a mesma ser cassada”. O magistrado pontuou que o afastamento foi concedido em “7 de maio de 2019, ou seja, há mais de três anos – exatamente vinte e sete meses”.
Paciornik ressalta que o servidor “responde a três ações penais, uma sem data para a realização de audiência de instrução e as outras com audiências designadas, respectivamente, para 24 de fevereiro de 2023 e 20 de março de 2023”. Assim, ele entendeu pelo excesso de prazo e concedeu a reintegração de Devicenzi ao cargo.
O pedido aceito pelo STJ foi feitos pelos advogados William de Mello Shinzato e Marina Wagner Bruno, que defendem o servidor na operação. Eles recorreram ao órgão em Brasília depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) havia negado o recurso.
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