Um projeto apresentado no Senado premia municípios brasileiros que tenham se destacado em ações voltadas para proteção e defesa civil. O texto é do senador catarinense Esperidião Amin (Progressistas). A proposta de resolução institui o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil. A justificativa da proposta diz que o objetivo é incentivar os municípios a executarem ações voltadas para gestão de riscos.
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“Buscamos estimular uma concorrência saudável entre os municípios, para que eles desenvolvam estratégias de comunicação e conscientização da população, de prevenção por meio de medidas estruturais e não-estruturais e de preparação para a ocorrência de desastres”, diz o texto.
As cidades com melhor desempenho vão receber diploma e placa. As honrarias serão concedidas anualmente em três categorias:
I- Conscientização: destinada ao município que produzir a melhor cartilha de proteção e defesa civil, entendida como a mais completa e de maior potencial comunicativo para o munícipe, em face dos desastres que podem ocorrer no município, contendo informações práticas, compreensíveis e acessíveis ao maior número possível de pessoas;
II – Prevenção: destinada ao município que desenvolver o melhor plano de ação com medidas estruturais e não estruturais com vistas a reduzir, limitar ou evitar riscos de desastres; evitar a conversão de riscos em desastres; evitar a instalação ou o agravamento de vulnerabilidades; e melhorar a resiliência das comunidades potencialmente afetadas por desastres, inclusive por meio de medidas de reconstrução de infraestruturas atingidas por desastres anteriores;
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III- Preparação: destinada ao município que produzir o melhor conjunto de medidas voltadas à otimização das ações de resposta e à minimização dos danos e das perdas decorrentes de desastres, inclusive no que se refere à integração e à articulação de todos os órgãos e entidades envolvidos com o enfrentamento a desastres, e à elaboração e divulgação de planos de contingência.
O texto ainda depende de aprovação no Senado para que seja efetivado.