O Ministério Público Federal (MPF) confirmou nesta quarta-feira (31) três novos acordos de delação premiada dentro da operação Hemorragia, que foi a segunda fase da operação Alcatraz. O trabalho de investigação apura supostos desvios na área da saúde em SC. Uma colaboradora e dois colaboradores se comprometeram em pagar R$ 7 milhões aos cofres públicos referentes à multa compensatória pelos recursos desviados. Os três, conforme apurado pela coluna, são ligados ao contrato de saúde suplementar assinado pelo Estado no período das investigações.
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Estes três acordos se juntam a outro assinado pelo empresário Jaime de Paula, ex-proprietário da Neoway. A coluna trouxe com exclusividade o acordo que foi assinado por ele, e que teve vídeos anexados a um dos processos da operação, na Justiça Federal, no último 12 de agosto.
No caso destes novos acordos, segundo o MPF, foram estabelecidas penas privativas de liberdade com duração máxima de sete anos de reclusão, para uma colaboradora, e quatro anos e oito meses para outros dois, a serem cumpridas segundo o regime estabelecido no ajuste. Os bens móveis e imóveis dos colaboradores que não forem fruto dos crimes investigados permanecem em sua propriedade, conforme a procuradoria federal.
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Assim como foi com Jaime, os colaboradores devem relatar infrações penais praticadas, presenciadas ou que sejam do seu conhecimento, especialmente eventos apurados no período em que eles exerceram poderes administrativos em empresas da área de saúde suplementar. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
Os procuradores vão utilizar as provas obtidas nos acordos para a instrução de inquéritos policiais, procedimentos administrativos criminais, ações penais, ações cíveis e de improbidade administrativa e inquéritos civis, processos administrativos disciplinares e tributários. Se alguma cláusula for descumprida, o acordo pode ser rescindido.
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