Pela primeira vez, o governo de Santa Catarina fez um acordo de leniência com uma empresa investigada por corrupção em contrato envolvendo o Estado. Este tipo de mecanismo é previsto na Lei Anticorrupção, e foi aplicado em SC pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). A empresa envolvida é a Neoway, que está sendo investigada pela Polícia Federal (PF) na operação Hemorragia, deflagrada em janeiro de 2020. Ela vai devolver R$ 50,6 milhões aos cofres públicos.

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As investigações apontam para fraude em licitação envolvendo a área da Saúde. Segundo o Estado, o valor considera os danos causados aos cofres públicos em 17 contratos firmados entre a Neoway Tecnologia Integrada Assessoria de Negócios e seis órgãos e entidades do Poder Executivo entre 2007 e 2019 (objeto da Operação Hemorragia, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal em janeiro de 2021), além de multa.

O acordo de leniência também é conhecido como uma delação premiada das empresas. O pagamento dos R$ 50.606.147,9, atualizados pela taxa SELIC a partir da data da celebração, será realizado em parcela única. Os recursos vão ser devolvidos aos fundos dos órgãos e entidades estaduais de onde saíram no momento das fraudes, que incluíram superfaturamento de contratos e pagamentos de propina.

SC fecha acordo de leniência milionário com empresa investigada por corrupção; entenda

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