A decisão do governo de Santa Catarina de adiar o pagamento do ICMS para dois setores da economia vai empurrar para 2022 um valor bilionário que entrará nos cofres do Estado. Como a coluna trouxe em primeira mão nesta terça-feira (19), um decreto vai postergar o imposto para as distribuidoras de energia e de combustíveis dos últimos dois meses de 2021. Com isso, o ICMS de novembro será pago em janeiro e o de dezembro em fevereiro. Ao todo, o valor que deixará de entrar no orçamento neste ano para ser recebido em 2022 será de R$ 1,3 bilhão.
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A atitude do governo não deve ter impacto nas faturas de energia e nem no preço do combustível. O decreto é uma estratégia orçamentária do Executivo. Como o cofre está cheio, o governo decidiu “abrir mão” da receita bilionária nos últimos dois meses para jogá-la para os dois primeiros meses do ano que vem. Assim, não terá que alterar o planejamento financeiro de 2021, que sofreria mudanças principalmente na área da educação, onde a aplicação de recursos precisa ser de 25% do orçamento.
Com a entrada de R$ 1,3 bi ainda neste ano, o desenho orçamentário teria que ser refeito com o risco de que o Estado não conseguisse atingir novamente os 25% até o final de 2021. O novo decreto, porém, depende da adesão das distribuiboras. Basicamente, são duas as afetadas pela nova regra: Celesc (energia) e Petrobras (combustíveis).
No caso da Celesc, a coluna apurou que a empresa será ajudada pela medida porque está antecipando a compra de energia de termelétricas a alto custo. Com o adiamento, a companhia consegue aplicar os valores do ICMS nas aquisições sem necessidade de impacto na conta de luz.
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O texto assinado pelo governador Carlos Moisés da Silva deve ser publicado no Diário Oficial do Estado até o final desta semana.
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