Santa Catarina quer receber ICMS sobre gás canalizado que vem da Bolívia

Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com data de julgamento marcada para 22 de abril pode trazer pelos menos R$ 120 milhões aos cofres de Santa Catarina somente em 2020. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SC) defende que a economia catarinense deve receber o ICMS sobre o gás canalizado que vem da Bolívia. Atualmente, somente o Mato Grosso do Sul tem este direito, conquistado na Justiça.

Em 2007, o STF concedeu uma liminar favorável aos sul matogrossenses para o recebimento exclusivo do valor do imposto. Agora, porém, SC se uniu ao Paraná e a São Paulo para disputar o direito ao ICMS no STF. O produto entra em solo brasileiro pelo gasoduto Bolívia-Brasil, que fica no MS. A PGE, porém, alega que o gás natural importado com destino aos catarinenses não passa pelo estabelecimento da Petrobrás em Corumbá (MS). Por isso não sera possível considerar o local como "como estabelecimento destinatário da mercadoria ou estabelecimento onde ocorre a entrada física do insumo".

Nos últimos 13 anos, de acordo com o procurador do Estado que atua na Procuradoria Especial da PGE em Brasília, Weber Luiz de Oliveira, o prejuízo para SC ultrapassa os R$ 700 milhões. Neste ano a previsão é de que os cofres catarinenses poderiam receber R$ 120 milhões em caso de decisão favorável na ação no STF.

O relator da ação no Supremo é o ministro Gilmar Mendes.