As restrições contra a Covid-19 impostas pelo decreto do governo do Estado vão limitar a capacidade de ocupação do plenário da Assembleia Legislativa (Alesc) durante a tramitação da Reforma da Previdência. Por conta disso, a pressão que em anos anteriores de tramitação da proposta foi intensa de forma presencial, tende a ser menor diante da redução de público. Pela condição atual da Grande Florianópolis, onde fica o Palácio Barriga Verde, que é de nível gravíssimo no mapa de risco do coronavírus, somente 30% do plenário podem ser ocupados.
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O alerta da Assembleia foi divulgado nesta terça-feira (6) através de um comunicado assinado pelo coronel da Polícia Militar (PM-SC), Ricardo Alves da Silva, que é o chefe da Casa Militar do órgão. Ele leva em consideração uma norma da própria Casa que impõe regras e procedimentos durante a pandemia.
O plenário da Alesc tem capacidade de 240 pessoas. Diante da limitação de 30%, o espaço para o público externo, que fica na galeria superior da Assembleia, vai ter 45 lugares disponíveis. Já na galeria inferior, com acesso direto ao plenário, serão divididos 40 lugares para a assessoria dos parlamentares, 20 aos servidores da parte técnica e 30 à imprensa.
Entidades e associações que tiverem interesse em acompanhar os trabalhos na Alesc devem encaminhar um e-mail com dados pessoais. Haverá limitação de dois integrantes por entidade. Além disso, segundo a Assembleia, “todas as tramitações das matérias são de domínio público, sendo transmitidas ao vivo pela TVAL nas diversas plataformas existentes e a tramitação de todo o processo ficará disponível a qualquer cidadão, através do site da Alesc, tendo acesso inclusive às emendas propostas, pedidos de vistas e demais atos legislativos”.
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