O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) avançou na apuração sobre a compra de 200 respiradores pelo governo de Santa Catarina em abril de 2020. Os equipamentos foram adquiridos de forma fraudulenta por R$ 33 milhões. O Pleno do TCE seguiu o conselheiro Herneus de Nadal, relator do caso, e autorizou a abertura de uma tomada de contas especial sobre a aquisição. Com isso, 10 pessoas serão intimadas nos próximos 30 dias para dar explicações sobre o caso.
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Dos 200 respiradores comprados pelo Estado apenas 11 estão sendo utilizados
Nesta nova etapa, o Tribunal pretende identificar as ilegalidades e quantificar o dano ao erário, citando os responsáveis para que se manifestem. Como penalidade, podem ser aplicadas medidas como imputação de débito (ressarcimento ao erário) e multas. Dentre as 10 pessoas citadas estão ex-secretários de Estado, como Helton Zeferino e Douglas Borba, servidores da secretaria de Saúde e empresários. Os citados negam envolvimento nas irregularidades.
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Eles terão 30 dias para se manifestar sobre a não entrega dos 200 respiradores adquiridos com pagamento antecipado sem qualquer mecanismo de garantia, sem previsão no ato convocatório e sem estudo fundamentado comprovando a real necessidade e economicidade da medida.
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A Diretoria de Contas de Gestão (DGE) do TCE-SC apurou que a compra dos respiradores não teve o prévio termo de referência simplificado contendo informações mínimas acerca da contratação. Da mesma forma, a estimativa de preços não foi fidedigna. A área técnica apontou ainda que a empresa Veigamed não tem habilitação jurídica nem capacidade técnica, econômica e financeira, e que houve sobrepreço na aquisição dos 200 ventiladores pulmonares, mesmo considerando a alta de preços ocorrida em face do aumento da demanda.
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Também há suspeita de direcionamento ilícito da contratação, ausência de contrato no processo de aquisição dos ventiladores e a ausência da publicação da Dispensa de Licitação nº 754/2020.