O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, esteve nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para explicar a proposta de reestruturação das Turmas de Recursos, que funcionam como uma senda instância dos Juizados Especiais. Por parte das lideranças locais há uma preocupação com a redução da estrutura prevista em projeto que tramita na Casa.
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Collaço explicou que o Judiciário catarinense atualmente tem oito turmas de recursos, todas compostas de magistrados que cumulam essas funções com a titularidade de vara ou juizado especial. Como consequência da sobrecarga, destacou, ocorre um acúmulo de processos pendentes de julgamento nos colegiados. Conforme a proposta encaminhada ao Legislativo, as oito turmas serão transformadas em três, que passarão a ser integradas por quatro juízes cada, mas todos com dedicação exclusiva a essas unidades, dando maior celeridade aos julgamentos.
As estruturas serão sediadas na Capital e poderão atender a todo o Estado por meio de videoconferências. Para efeito de comparação, o presidente do TJSC demonstrou que as oito turmas de recursos catarinenses, com 32 juízes em atuação cumulativa, julgam 19.043 processos por ano. Já no Rio Grande do Sul, que conta com três turmas e 12 magistrados de dedicação exclusiva, são julgados 25.400 processos.