A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, enviou ao STF seu parecer sobre a demarcação de terras indígenas da etnia Xokleng, na região de Itaiópolis, em SC. A decisão do Supremo no caso terá repercussão geral, ou seja, vai se estender para processos semelhantes. A PGR opinou que os índios têm o direito à area em discussão questionada pela extinta Fatma como parte de uma reserva natural na região.
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Na prática
A ação no STF envolve a extinta Fatma, que questiona a ocupação da área dentro da reserva natural, a Funai e a população Xokleng. Na visão de Raquel Dodge, o Supremo precisar seguir o entendimento de que nos casos de demarcação de terras indígenas não seja levado em conta o marco temporal. No caso em questão, os índios ocuparam o local em 2009: “O art. 231 da Constituição reconhece aos índios direitos originários sobre essas terras, cuja identificação e delimitação deve ser feita por meio de estudo antropológico”.
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