Questão financeira deve pesar na decisão do STF sobre os royalties do petróleo

A questão financeira dos Estados deve pesar na decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na retomada do julgamento da ação de Santa Catarina que questiona os royalties do petróleo pagos ao Paraná e São Paulo.

Com os dois votos dados até o último pedido de vistas, de Alexandre de Moraes, os paranaenses teriam de ressarcir para os cofres catarinenses os valores recebidos pelo tempo que os campos foram explorados na área questionada. A estimativa é de pelo menos R$ 300 milhões, valor de alto impacto nas contas de um Estado já afetado pela crise econômica. 

Pelo voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, SC teria direito a receber os recursos do Paraná referentes a desde o começo da década de 1990, mas perderia os valores atualmente pagos a São Paulo por campos ainda em exploração.

O ministro Marco Aurélio Mello, no entanto, votou integralmente pela ação catarinense, que pede os recursos de ambas as áreas. Na semana passada, Moraes liberou o processo para julgamento novamente. O presidente Dias Toffoli deve colocá-lo em pauta nos próximos dias.