O edital da concessão da BR-101 Sul estabelece prazos para as obras e as quatro praças de pedágios previstas para os 220 quilômetros do trecho entre Paulo Lopes e São João do Sul, na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul. O leilão está marcado para 21 de fevereiro, em São Paulo. Pelo edital, a assinatura do contrato de concessão será feita em 28 de maio de 2020, data que marca o começo da administração da rodovia.
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A partir do início da concessão, a vencedora do leilão terá um ano para implantar a cobrança nas quatro praças de pedágio, segundo o Plano de Exploração da Rodovia (PER). Os sistemas de arrecadação devem ser em duas modalidades: sem parada de veículos, com cobrança automática, e com parada de veículos, diante de cobrança manual.
O plano também estabelece o tamanho das filas que podem ser registradas nas praças. Elas devem ser de, no máximo, 200 metros de extensão. Para aferição deste parâmetro será analisado, durante 15 minutos, se as filas ficam permanentemente maiores do que o patamar estipulado de 200 metros, caracterizando, desta maneira, infração. Nos finais de semana e feriados o limite aumenta para 400 metros.
Segundo o documento, caso a concessionária observe que qualquer desses limites foi atingido, deverá liberar a passagem de veículos sem cobrança de pedágio, sem que isto possa gerar qualquer pedido de ressarcimento. A localização da cobrança em cada um dos quatro pontos foi apontada pelo edital (veja abaixo), mas ele abre a possibilidade de a concessionária fazer alterações dentro de um raio de cinco quilômetros.
Além dos pedágios, o PER estabelece datas específicas para a implantação de outras estruturas importantes como pontos de apoio aos motoristas e serviços de emergência. Até o sexto mês de concessão devem ser implantadas as bases provisórias, com os espaços consolidados até o primeiro ano. Ao todo, são 30 anos de concessão da rodovia.
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As obras também têm prazos para serem feitas. A construção de terceiras faixas, por exemplo, deve ser feito até o 24º ano de concessão. O plano prevê um espaço adicional de circulação, entre outros pontos, no túnel do Morro do Formigão, em Tubarão, e na ponte Anita Gabribaldi, em Laguna.
Ainda estão previstas marginais, novos pontos de ônibus, faixas de aceleração e desaceleração, melhorias de saídas e entradas de marginais, passarelas (18, ao todo) e mais obras de melhoria da rodovia.
Onde vão ficar as praças de pedágio
Laguna (Km 298,5)
Tubarão (Km 345,4)
Araranguá (Km 405,8)
São João do Sul (Km 458,7)