Propina no escândalo do lixo de SC passaria de R$ 100 milhões; empresa teria lucrado R$ 430 mi

Os valores apurados pelo Ministério Público (MP-SC) na investigação do escândalo do lixo em Santa Catarina chamam a atenção. Segundo os dados levantados nos últimos meses, a propina paga a prefeitos e agentes públicos ultrapassaria os R$ 100 milhões. De acordo com o MP-SC, a responsável por fazer os pagamentos em troca de benefícios em licitações era a empresa Serrana Engenharia, de Joinville. Em contrapartida, a própria empresa teria ficado com um lucro de R$ 430 milhões nos contratos fechados com as prefeituras.

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As informações estão em um despacho recente do Judiciário, que se debruça sobre o caso desde o ano passado. Conforme os detalhes da decisão, “segundo planilhas dos próprios sócios da empresa recuperadas por meio de dados telemáticos, em contratos que perfazem mais de R$ 34.300.000,00 (trinta e quatro milhões trezentos mil reais), apenas R$ 10.200.000,00 (dez milhões duzentos mil reais) seriam destinados em si aos trabalhos prestados, R$ 4.500.000,00 (quatro milhões quinhentos mil reais) seriam para corrupção de agentes públicos e incríveis R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões quinhentos mil reais) seriam lucro da empresa corruptora”.

Assim, o MP-SC descreveu que, em números percentuais, 29,96% seria destinado à realização do serviço público, 13,09% de propina para agentes públicos e 56,95% para o grupo Serrana: “Sem qualquer atualização monetária, levando em consideração os relatos de que todos os municípios do estado em que a empresa trabalha na área de lixo possuem algum tipo de acerto’ e trabalhando com a menor faixa de propina de 13% e os lucros da empresa, conforme tabela recuperada de conta Google de um dos sócios da Serrana, tem-se que os valores pagos à título de propina à agentes públicos catarinenses podem passar dos R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) (isso com base nos 13,09% e não os 18% citados), ao passo que o lucro ilícito da empresa corruptora possivelmente já pode ter passado dos R$ 430.000.000,00 (quatrocentos e trinta milhões de reais)”.

O despacho do Judiciário ainda afirma que demonstraram-se “alguns indícios de superfaturamento em dezenas de contratos licitatórios, supostos encontros para entregas de propina e, muitas outras provas que, neste momento, trazem elementos de que, em tese, se estão à praticar diversos crimes”.

Envolvimento da Serrana

Nas investigações, conforme o despacho da Justiça, “as empresas do Grupo Serrana aparentemente detém, segundo o Gaeco, ‘grande fatia do mercado de prestação de serviços relacionadas a coleta
de resíduos sólidos, iluminação pública e administração de aterros sanitários, dentro de sua faixa de atuação no Estado que vai especialmente do Norte ao Sul, Alto Vale do Itajaí, Vale do Itapocu e
Planaltos Norte e Serrano’”.

Assim, os investigadores dizem que a empresa, por intermédio de seus representantes e prepostos, procura agentes públicos no intuito de facilitar sua contratação, inclusive fornecendo modelos de editais, onde constariam dispositivos que impossibilitariam a concorrência de outras empresas: ” Depois de concretizada a contratação, em tese, a empresa, por meio do ‘Mensageiro’, identificado na investigação, passa a pagar propinas de forma periódica aos agentes públicos dos municípios aonde o contrato é celebrado, de maneira periódica. Dezenas são os relatos e indícios da ocorrência de fraudes à licitações em ao menos duas dezenas de municípios catarinenses, sempre sob o mesmo modus operandi, e com
superfaturamento/sobrepreço que passam dos milhões de reais”.

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Prisão de prefeitos e agentes públicos

No trecho do despacho a que a coluna teve acesso, a desembargadora responsável pela operação Mensageiro, Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, justificar a determinação de prisões na investigação do escândalo do lixo: “Ademais, o poderio financeiro e político dos investigados é tão grande que, certamente, sua soltura poderia impedir a colheita de eventual instrução criminal, colocando em risco e trazendo medo à eventuais testemunhas e servidores que, em tese, podem ter conhecimento dos fatos apurados”.

Prisões de prefeitos

Ao menos sete prefeitos foram presos nas três fases da Operação Mensageiro, que apura a suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina. A última prisão ocorreu em 14 de fevereiro: o ex-deputado estadual e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), foi detido em casa no início da manhã. Além dele, o vice, Caio Tokarski (União Brasil), também foi preso preventivamente.

A primeira fase ocorreu em 6 de dezembro do ano passado, quando foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 108 mandados de busca e apreensão. Nesta etapa, quatro prefeitos foram presos: Deyvisonn Souza (MDB), de Pescaria Brava, Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva, Antônio Rodrigues (PP), de Balneário Barra do Sul e Marlon Neuber (PL), de Itapoá. Ainda foram apreendidos R$ 1,3 milhão em espécie e foi determinado o bloqueio de mais R$ 280 milhões dos investigados.

Já a segunda etapa ocorreu em 2 de fevereiro, onde foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão. Entre os presos, estavam os prefeitos de Lages, Antônio Ceron (PSD), e de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa (PL).

Contraponto

O advogado da Serrana Engenharia, Dante D’Aquino, afirmou: “Os processos correm em segredo de justiça e, por esse motivo, não podemos nos manifestar a respeito do seu conteúdo”.

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