O projeto do deputado estadual Ricardo Alba (PSL) para vedar a atuação de atletas transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento será analisada em três comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob relatoria do deputado João Amin (Progressistas). Depois da CCJ, o projeto passará ainda pelas comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Direitos Humanos.
Continua depois da publicidade
Alba defende o sexo biológico como o único critério para definição de gêneros em práticas esportivas oficiais no Estado. Em caso de descumprimento, a entidade ou clube podem ser multados em até R$ 10 mil.
Pelo projeto, nos eventos organizados no Estado, uma atleta que tem o sexo biológico masculino não poderia jogar pelo time feminino. Nacionalmente, um caso que se encaixaria neste contexto é o da jogadora de vôlei Tiffany, que disputa a Superliga Nacional pelo Bauru (SP). O autor da proposta em SC, porém, diz que num primeiro momento serão válidos apenas os eventos promovidos pelas entidades catarinenses, mas o texto original pode sofrer modificações para tratar de outros casos.
Alba diz que a proposta quer "tratar de forma equânime" e "preservar as ligas femininas". Ele alega que a diferença corporal entre homens e mulheres gera desigualdade na disputa. A motivação para a proposta, justifica, veio de reportagens sobre o assunto e da "indignação das mulheres que se sentem injustiçadas nas ligas desportivas ao terem que competir com homens que fizeram redesignação sexual".
— Nada contra os transexuais, mas que se crie uma liga específica para eles — afirma.
Continua depois da publicidade