Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quinta-feira (5) propõe a liberação da caça de um espécie invasora que se espalhou por várias regiões do Estado. A proposta do deputado Lucas Neves (Podemos) é que seja dada a autorização para o controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa).
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Caça de espécie invasora pode ter lei estadual em Santa Catarina
A iniciativa surge como resposta à séria ameaça que a população de javalis representa para a agricultura, biodiversidade e segurança dos catarinenses. O projeto, de acordo com a assessoria de imprensa do parlamentar, propõe a autorização específica para o controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu, abrangendo diversas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento.
As diretrizes incluem:
1 – Autorização do controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu em seu ambiente natural, permitindo perseguição, abate e captura seguida de eliminação humanitária.
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2 – O controle populacional pode ser conduzido por meio de métodos como caça, armadilhas e outros aprovados pelo órgão ambiental competente.
3 – A legislação não estabelece limites quantitativos ou restrições sazonais, buscando uma abordagem flexível ao longo do ano.
A base legal para essa ação, segundo Neves, está no artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre questões ambientais. Desde julho, o Ibama suspendeu novas licenças para a caça regulamentada de javalis no Brasil, após um novo decreto estabelecer critérios para aprovação das autorizações. Santa Catarina, com 1 a 2 javalis por metro quadrado e cerca de 200 mil animais, enfrenta prejuízos financeiros, ambientais e sanitários devido à movimentação diária de até 70 quilômetros por animal.