Lançado oficialmente em outubro de 2021, o programa SC Mais Moradia teve as regras definidas em uma Medida Provisória (MP) pelo governo de Santa Catarina nesta quinta-feira (17). A partir de agora, a ideia do Estado é fazer 915 casas populares para pessoas de baixa renda em 2022. As moradias serão erguidas nos 61 municípios com menor IDH. Cada uma delas receberá até 15 estruturas. A informação sobre o programa foi divulgada em primeira mão pela coluna em setembro de 2021.

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Pelo texto da MP, fica criado o programa “destinado à construção de unidades habitacionais para pessoas que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, mediante transferência especial aos municípios do Estado”.

Duas modalidades estão previstas: 1 – construção de casas para concessão de uso; 2 – construção de casas para doação em substituição de imóveis destruídos ou interditados de maneira definitiva em razão de eventos naturais e de imóveis localizados em área de risco iminente. As moradias construídas devem ter área mínima de 45 metros quatrados, com dois quatros, uma sala, uma cozinha e um banheiro.

Os municípios serão os responsáveis pelas construções. Eles receberão os recursos do governo do Estado para as obras. Cada moradia é avaliada em R$ 70 mil.

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As mulheres das famílias serão as responsáveis pelas casas. Nos casos de concessão das moradias, o contrato será de 10 anos, prorrogável por mais 10 caso as condições da família se mantenham.

A MP tem validade de 90 dias. Neste prazo, ela precisa ser analisada pela Assembleia Legislativa (Alesc). Enquanto isso, a secretaria de Desenvolvimento Social vai checar os dados dos municípios para que sejam oficializados os repasses.

Programa que vai construir casas populares em SC tem regras definidas; veja os detalhes

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