Empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3), o ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já começou a receber processos distribuídos internamente. Por sorteio, as primeiras ações que chegaram para que ele faça a relatoria aportaram logo no primeiro dia. Uma delas é a discussão judicial entre as Lojas Havan, com sede em Brusque, e o Estado de Santa Catarina. A ação é originária do Tribunal de Justiça (TJ-SC), onde os magistrados deram ganho de causa do Estado. A empresa é administrada por Luciano Hang.
Continua depois da publicidade
A obra que uniu Luciano Hang e Lula em SC
O ponto central é a discussão sobre o ICMS de energia elétrica. Em despacho do TJ-SC, está descrito o imbróglio: “A controvérsia gira em torno da incidência do ICMS sobre a demanda de potência contratada e utilizada (chamada de demanda de ultrapassagem), cuja exigência foi mantida pelo juízo a quo”. A Havan recorreu da sentença do TJ-SC em um Recurso Extraordinário.
A entrada da ação no STF ocorreu em 27 de julho. No dia 2 de agosto, a presidência da Corte determinou a distribuição interna. Por sorteio, o processo ficou com Zanin. Desde a quinta-feira à tarde, o caso está “Concluso ao Relator”.
Além desta ação, Zanin também recebeu um caso de uma desapropriação de São Paulo, além dos processos herdados de Ricardo Lewandowski, que se aposentou neste ano e abriu a vaga agora ocupada pelo ex-advogado de Lula.
Continua depois da publicidade
Leia também:
Quem é o primeiro prefeito de SC que terá sentença na operação Mensageiro