A prisão preventiva do presidente da Alesc, Julio Garcia, na operação Alcatraz, precisará ser submetida ao plenário da Casa. Esse é o entendimento da juíza Janaína Cassol Machado, que determinou as prisões e buscas e apreensões da segunda fase nesta terça-feira (19).
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Pela decisão, os deputados votam se a prisão será ou não mantida. Por outro lado, as medidas cautelares, como o afastamento da presidência e do cargo de deputado, somente podem ser revogadas por instância superior: o TRF4 e o STJ.
A coluna confirmou as informações com a juíza através da assessoria de imprensa da Justiça Federal de Santa Catarina. Janaína aplicou o artigo 42, inciso 2º da Constituição Estadual, que diz: “§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Poder Legislativo Estadual, não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Neste caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Assembleia Legislativa, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
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Com isso, cabe ao deputado Mauro de Nadal (MDB), que é o vice-presidente, a convocação de uma sessão extraordinária para decidir sobre o futuro de Julio Garcia em relação à prisão.
Segundo a juíza, não se trata de consulta, pois a decretação [da prisão] é decisão judicial, o que há é submissão da decisão para que a Alesc revogue ou não por votação da maioria de seus membros.
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