Será nesta quarta-feira (5) a primeira votação que envolve a criação do projeto Universidade Gratuita em Santa Catarina. Os deputados vão votar em plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que os exclui artigos da Constituição Estadual que estabelecem o atual formato de bolsas e os percentuais pagos às universidades particulares e comunitárias.
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Na PEC, porém, vai ser colocada uma mudança importante por parte dos deputados. Eles vão impedir que o governo utilize mais do que 5% dos 25% reservados pela Constituição da arrecadação para o pagamento das bolsas do programa.
Pelo texto que será incluído pelos deputados, o uso dos 5% será obrigatório. Para que a PEC esteja apta a ser votada na tarde desta quarta, as comissões permanentes que analisam a proposta vão se reunir pela manhã, às 9h30min.
Na próxima semana, no dia 11, ocorrem as votações do projeto de lei e do projeto de lei complementar que efetivamente criam as bolsas para as comunitárias e particulares.
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