Depois de o governador Carlos Moisés da Silva enviar um ofício cobrando dos poderes a devolução das sobras do duodécimo referentes a 2018 e anos anteriores, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SC), Rodrigo Collaço, respondeu nesta terça-feira ao pedido do chefe do Executivo. Segundo o documento assinado pelo desembargador, "os recursos previstos na LDO, de mais a mais, seguem uma proporção fixa da arrecadação em cada exercício, de modo que compete a cada ente programar seus gastos com lastro para possíveis variações na economia".
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O magistrado diz que não enxerga como "inviável eventual transferência de superávit, mas desde que essa concessão — a qual, sendo o caso, haverá de ser oportunamente deliberada pelo Órgão Especial desta Corte — esteja precedida de ampla análise no que toca às possibilidades e a oportunidade do Judiciário, inclusive em nome do diálogo institucional de alto nível e da independência e autonomia asseguradas pelo princípio da separação dos poderes".
Moisés enviou os ofícios entre sexta e segunda-feira (1). Ele agiu sob a ideia de que diante da derrubada da redução do repasse do duodécimo na Alesc, seguiria com a proposta de mexer nas sobras. Uma das intenções do chefe do Executivo é construir um projeto de lei que regulamente a devolução das sobras. Ao todo, ele quer R$ 181 milhões dos poderes referentes a 2018 e anos anteriores.