Uma decisão da Quinta Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) foi anulada pelo presidente do Judiciário Catarinense, Altamiro de Oliveira. Nesta quinta-feira, por unanimidade, os membros do grupo de recursos que analisa os casos da operação Mensageiro haviam decidido pela volta à prisão de Deyvisonn Souza, ex-prefeito de Pescaria Brava. No entanto, nesta sexta-feira, Altamiro desfez o alvará de prisão.
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O desembargador seguiu o próprio entendimento já adotado em outros processos relacionados à operação Mensageiro de que a desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer não pode assumir a relatoria dos casos em que os ex-prefeitos – que eram prefeitos no começo da operação – foram alvos de despachos dela no início das investigações.
Nesta semana, porém, o STJ foi no sentido contrário de Altamiro e entendeu que Cinthia pode permanecer como relatora mesmo nestas situações em discussão. O ponto central alegado por advogados de defesa de ex-prefeitos é que outro desembargador deve assumir a relatoria quando há recursos da primeira instância, onde agora tramitam os processos destes casos.
Mesmo com o entendimento do STJ, Altamiro seguiu a linha já adotada por ele e resolveu anular o despacho da Quinta Câmara. Assim, Souza não terá que voltar à prisão.
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