A prefeitura de Florianópolis resolveu retirar da Câmara de Vereadores e refazer o projeto que regulamentava os aplicativos de transporte na cidade. A discussão vem desde 2017. A ideia do governo é sentar com taxistas e motoristas de aplicativo para construir uma legislação que atenda a todos. A promessa é de que os usuários terão olhar especial nesse processo. Segundo a secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, a Uber, principal empresa de transporte que opera em Florianópolis, já pediu uma regulamentação mínima.
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Emendas no STF
O ministro Marco Aurélio Mello é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) proposta pelo governador Carlos Moisés da Silva que questiona a Lei Orçamentária Anual de 2019 que restabeleceu para o exercício fiscal deste ano as emendas parlamentares impositivas não concluídas no ano passado.
Mello evitou emitir decisão liminar e decidiu por ouvir os envolvidos na questão e depois levar o tema para o plenário. No pedido, Moisés questiona a inclusão de valores em abertos até 2018 para serem pagos neste ano. Na petição, o governador expõe números: déficit orçamentário de R$ 2,5 bilhões, e que a soma das emendas parlamentares impositivas de 2018 e 2019 acabaria por consumir R$ 476,9 milhões, alcançando 2% da receita corrente líquida.
Diretas
* Estacionamento – Começa na segunda-feira (20) a implantação da Zona Azul de São José. O processo será realizado por etapas, sendo a primeira nos bairros Campinas e Kobrasol. A implantação terá demarcação de vagas, pintura, instalação de parquímetros e sinalização vertical. Em junho começa a cobrança.
* Nesta sexta-feira (17), às 19 horas, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Hugo Carlos Scheuermann estará em Florianópolis para palestrar sobre a reforma trabalhista. Será na Unidade Centro da Faculdade Cesusc, e é gratuita e aberta ao público.
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