O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação de um prefeito catarinense, na madrugada desta sexta-feira (16), e também a realização de uma nova eleição na cidade, mas de forma indireta, até o final do ano. Pela decisão da maioria dos ministros, Jeferson Garcia (MDB), chefe do Executivo municipal de Itapoá, deve perder o cargo por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020, em que ele foi eleito como vice de Marlon Neuber (PL), também atingido pela posição do TSE. Neuber, entretanto, renunciou em 2023 após ser preso na operação Mensageiro.
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O Tribunal, por outro lado, tomou decisões diferentes em relação ao futuro político de Garcia e Neuber. No caso do ex-prefeito, o TSE entendeu que ele ficará inelegível, enquanto Garcia não perdeu os direitos políticos e poderá disputar a próxima eleição municipal de 6 de outubro. Ele é candidato à reeleição.
A eleição indireta é feita quando somente os vereadores votam. Nos próximos dias, a decisão do TSE deve chegar ao município, o que resultará no afastamento de Garcia do cargo. Em 30 dias após as notificações deve ser feita a nova eleição. Assim, um novo nome comandará a prefeitura de Itapoá nos últimos meses 2024.
Em paralelo, ocorrerá a nova eleição municipal para o mandato de 2025 a 2028, de forma direta, em que a população vota, em 6 de outubro.
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O que diz a defesa
Luiz Magno Pinto Bastos Júnior, advogado da chapa cassada, destaca que “o acórdão assegura, expressamente, que os direitos políticos de Jeferson permanecem intactos, ou seja, a sua candidatura à reeleição neste pleito está plenamente assegurada”. Além disso, o defensor afirma que “o acórdão incorre em uma série de equívocos e que deveriam ter sido mantidas as decisões do juiz eleitoral e do TRE/SC que tinham aplicado somente a sanção de multa pelas irregularidades ocorridas durante o processo eleitoral”. Após a intimação da decisão e publicação, “serão interpostos os recursos competentes para reverter essa decisão junto ao Supremo Tribunal Federal”, de acordo com Bastos Júnior.