Prefeito do Norte de SC recebeu R$ 805 mil em propina no contrato do lixo, diz MP

Preso na quarta fase da operação Mensageiro, o prefeito de Três Barras, Luiz Shimoguiri (PSD), teria recebido R$ 805 mil em propina da empresa Serrana Engenharia. É o que diz o Ministério Público (MP-SC) de Santa Catarina na investigação que levou o político à prisão no final de abril deste ano. As informações estão no despacho do desembargador convocado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e responsável pela Mensageiro em Brasília, Jesuíno Rissato, que negou a liminar de habeas corpus para soltar o prefeito.

Prefeito de Três Barras seguirá preso na operação Mensageiro, decide o STJ

A defesa dele alegou que havia “ausência de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, porquanto ausentes os requisitos elencados no art. 312 do Código de Processo Penal”. No entanto, Rissato entendeu de forma contrária e trouxe informações que comprovariam o envolvimento do prefeito de Três Barras no escândalo do lixo.

O magistrado se baseou nos despachos da desembargadora Cinthia Bittencourt Scahefer, relatora da Mensageiro no TJ-SC. Ela descreve que a investigação do MP-SC apontou que, na atual gestão de Shimoguiri, “o Grupo Serrana já recebeu até o momento R$ 6.481.539,28”. Segundo apontam as investigações, conforme o despacho, “o Grupo Serrana mantém a hegemonia na prestação de serviços de gerenciamento de resíduos sólidos e também na operação e manutenção de águas, sendo que ela própria providenciou a redação dos Editais licitatórios, incluindo ali cláusulas restritivas à competição”.

Em uma das delações premiadas do processo, um investigado citou o município como local onde também ocorreriam fraudes. As propinas, conforme o MP-SC, teriam valores mensais a serem pagos ao prefeito de Três Barras. Ele “teria solicitado e recebido, desde janeiro de 2017 a até dezembro de 2021,
R$ 12.000,00 (doze mil reais) de propina mensais, consistentes em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) relacionados à coleta de lixo e R$ 7.000,00 (sete mil reais) de contratação de águas, no intuito do agente público zelar pelos interesses privados do Grupo Serrana perante o Município de Três Barras”.

Por fim, o despacho traz mais detalhes sobre os valores supostamente desviados: “Já quanto à Luiz Divonsir Shimoguiri, tem-se que a população de Três Barras é menor que 20.000 habitantes e, somente na atual gestão do prefeito, as instituições municipais teriam realizado contratos de incríveis R$ 6.481.539,28 com o Grupo Serrana, o que evidencia, ante os indícios de superfaturamento de boa porcentagem dos contratos, em gravidade concreta da conduta, com indícios de que o agente público tenha entregue os cofres do município em troca de vantagens indevidas, colocando em latente risco a ordem pública, notadamente devido a, em tese ter recebido nesse interstício R$ 805.000,00 de propina, valores que fogem à normalidade até mesmo nos diversos processos da Operação Mensageiro, extrapolando, e muito, a gravidade do delito apurado”.

A coluna procurou a defesa do prefeito Shimoguiri, mas os defensores não foram localizados.

Leia também:

Advogado de Mauro Cid, assessor de Bolsonaro, assume defesa de prefeito de SC preso na Mensageiro