Há um acordo para que o preço do leite seja reduzido em Santa Catarina. Depois do aumento da última semana, causado pela subida do ICMS sobre o produto longa vida de 7% para 17%, agora o governo do Estado e a Assembleia Legislativa (Alesc) desenharam um proposta para impactar menos o consumidor. Uma reunião na Alesc, nesta quarta-feira (7), encaminhou a questão.
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Os representantes das indústrias produtoras de leite e derivados estiveram no encontro. Elas alegaram que a subida para 17% as beneficia pela competitividade com os demais Estados. Na prática, elas pagam pouco mais de 3% para os cofres estaduais. No entanto, o restante elas ganham como crédito tributário, o que as coloca em melhor condições na comparação com outras partes do país.
Durante a reunião desta quarta, o governo do Estado expôs a intenção de enviar um novo projeto de lei (PL) para reduzir o ICMS do leite longa vida para 7% e, assim, incluir novamente o produto na cesta básica. Com o projeto aprovado no final de 2021, foram 12 emendas colocadas pelos parlamentares para 2022. Moisés sancionou seis delas, vetou cinco e uma delas teve aceitação parcial.
Entre as sancionadas estava aquela que alterou a alíquota do leite a partir de 1º de abril para 17%, ao invés dos 7%. A alegação do governo e dos parlamentares é que as agroindústrias pediram a mudança por conta do crédito tributário gerado.
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Grupo de trabalho
A reunião, por fim, decidiu pela criação de um grupo de trabalho na Diretoria de Administração Tributária (DIAT) para solucionar os prejuízos para as agroindústrias pela retirada do benefício de 4% de crédito sobre matéria-prima do leite, em 2012. Até sexta-feira o Sindileite, que representa a categoria, vai discutir o assunto.
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