Cresceu nos últimos dias a preocupação de vereadores da Capital e de deputados estaduais com o futuro do Procon estadual na reforma administrativa. Nesta terça-feira, por exemplo, o vereador Tiago Silva se reuniu com o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, para buscar explicações sobre um possível fechamento da unidade aberto ao público na Capital. Ao mesmo tempo, a deputada Ada de Luca lançou uma campanha nas redes sociais para a permanência do atual formato do órgão.
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Permanece
O secretário da Casa Civil do Estado garante que o Procon estadual vai manter e ampliar o atendimento. Pelo texto da reforma administrativa, o órgão sai da secretaria de Justiça e Cidadania e vai para a pasta de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Douglas Borba diz que antes o Procon não tinha o protagonismo merecido diante da grande necessidade de investimento no sistema penitenciário, que era a principal área da secretaria. Segundo Borba, há um projeto de revitalização do órgão nesta nova fase.
Precatórios
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) lançou edital convocando interessados em celebrar acordo para recebimento em tempo menor de precatórios (dívidas reconhecidas em decisões judiciais). São R$ 250 milhões para negociação com os credores que apresentarem proposta de deságio de 20% a 40% do valor original. Em 2019, o processo está mais simplificado, com possibilidade de encaminhamento das propostas por e-mail. O prazo para envio vai de 22 de abril a 3 de maio.
Acompanhamento
A OAB-SC terá um grupo de trabalho para acompanhar a notificação feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, à vice-reitora, Alacoque Lorenzini Erdmann, e ao diretor do Centro de Ciências Jurídicas, José Isaac Pilati, no processo administrativo aberto no caso do corregedor-geral da instituição. O ex-presidente da Ordem no Estado, Paulo Brincas, é quem vai comandar a comissão de advogados.
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