Quatro pessoas foram indiciadas nesta segunda-feira (27) pela Polícia Federal (PF) por supostas irregularidades na venda de um prédio da antiga Fundação Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), em 2018. O prédio fica localizado na Rua Felipe Schmidt, no Centro de Florianópolis. A investigação faz parte da operação Alcatraz, que apura esquema criminoso que teria se instalado principalmente dentro da secretaria de Administração do Estado. A pasta, inclusive, foi a responsável pela venda do prédio.
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Os indiciados são Nelson Nappi Castello Branco Junior, ex-secretário adjunto de Administração do Estado, os empresários Luiz Ermes Bordin (pai) e Luiz Andrey Bordin (filho) e Lúcia de Fátima Garcia, ex-servidora da secretaria da Administração e irmã do presidente da Assembleia Legislativa, Julio Garcia.
Segundo a PF, eles montaram um esquema criminoso para favorecer a venda do prédio à empresa Montesinos, pertencente ao grupo Ondrepsb, que presta serviços terceirizados com contratos junto ao governo do Estado. Luiz Ermes e Luiz Andrey são os proprietários da Ondrepsb. Um dos braços da Alcatraz, deflagrada em 30 de maio, foca justamente nos contratos de terceirização de mão de obra do governo catarinense.
Conforme o relatório final encaminhado ao Judiciário, o prédio foi vendido por R$ 9.827.000,00. O valor, porém, foi R$ R$ 4.328.242,021 (com correção monetária), abaixo do que um conselheiro e avaliador havia indicado para a estrutura. Segundo a PF, o montante apontado seria de R$ 13.981.500,00.
Para que a Montesinos fosse privilegiada, aponta o relatório, se montou o grupo composto por Nappi, que tinha cargo importante dentro da secretaria, Lucia, secretária de Nappi no governo, e os dois empresários interessados na compra. Por conta disso, a PF pede a devolução de R$ 9.975.621,63 aos cofres públicos por conta da irregularidade na venda do antigo prédio da Fatma.
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De acordo com o relatório assinado pelo delegado Igor Gervini, Nappi e Luiz Andrey vão responder por fraude em licitação, organização criminosa com concurso de funcionário público e violação de sigilo funcional. Luiz Ermes responderá pode fraude em licitação e organização criminosa, enquanto Lúcia foi indiciada por organização criminosa.
Como tem feito nos outros relatórios, a PF também pediu a prorrogação da Alcatraz por mais 60 dias. A decisão será da juíza responsável pelo caso, Janaína Cassol Machado.
Contraponto
O que diz a defesa de Nelson Nappi Castello Branco Junior
O advogado Leonardo Pereima afirma que a defesa vai avaliar o relatório e esperar eventual denúncia do Ministério Público Federal (MPF) antes de qualquer ação.
O que diz a defesa de Luiz Ermes Bordin e Luiz Andrey Bordin
A assessoria de imprensa da Ondrepsb foi procurada e a posição da empresa será atualizada assim que houve retorno.
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O que diz a defesa de Lúcia de Fátima Garcia
A advogada de Lúcia, Lis Bedin, diz que ela "não tem relação com os fatos narrados no inquérito, pois sempre pautou sua vida pela ética e honestidade; e que qualquer questionamento levantado, se necessário, será devidamente esclarecido, da forma oportuna".